Versão 1.0

Seja bem-vindo(a)! Antes de continuar, é importante que você leia atentamente este Termo de Privacidade, que descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as práticas de Segurança da Informação adotadas em nosso produto.

A Pay2free é uma empresa brasileira que atua principalmente com soluções para compliance e verificação de identidade (KYC) no setor de iGaming e apostas esportivas como: Inventory de ferramentas avançadas de KYC, incluindo OCR de documentos e verificação facial com liveness, garantindo autenticidade em tempo real;

A tecnologia de liveness detection (ou “prova de vida”) serve para verificar se a pessoa que está tentando fazer uma autenticação biométrica facial é de fato um ser humano real, presente no momento da captura, e não uma foto, vídeo, máscara ou deepfake.

Ela é uma camada essencial de segurança para prevenir fraudes em sistemas de verificação facial, como em processos de KYC, onboarding digital e autenticação em apps.

Este Termo de Privacidade e Segurança da Informação aplica-se exclusivamente ao serviço de verificação de prova de vida (“liveness detection”) prestado.

Fica expressamente estabelecido que quaisquer outros serviços, processos, tratamentos de dados ou verificações complementares – incluindo, mas não se limitando a: análise de documentos, verificação cadastral, validação de dados, background check, onboarding completo ou controle de acesso – não estão abrangidos por este Termo, sendo regidos por contratos e/ou políticas específicas, conforme aplicável por um parceio ou outro prestador de serviços.

O uso do serviço de liveness aqui descrito limita-se à análise da presença física do indivíduo, por meio de tecnologias de reconhecimento facial com detecção de vida, com o objetivo de mitigar tentativas de fraude por uso de fotos, vídeos ou representações artificiais. Nenhuma decisão automatizada fora desse escopo será tomada com base nas informações tratadas neste contexto.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

Ao prosseguir, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade (KYC – Know Your Customer);

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Prevenção à fraude, crimes financeiros e lavagem de dinheiro;

• Garantia da segurança da sua conta e autenticação de acesso;

• Armazenamento e análise de informações para melhorar a experiência do usuário e a segurança da plataforma.

  
  

2. Quais dados coletamos

Durante seu cadastro e uso do sistema, poderemos coletar:

• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;

• Documentos de identificação (ex: RG, CNH, selfie);

• Informações biométricas, se aplicável;

• Dados de acesso e uso da plataforma (logs, IP, localização aproximada, dispositivo).

3. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos práticas robustas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

• Verificação de identidade com autenticação por biometria facial;

• Monitoramento contínuo de acessos;

• Acesso restrito aos dados conforme o princípio do mínimo privilégio;

• Armazenamento seguro em ambientes com conformidade com padrões como ISO/IEC 27001.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Autoridades regulatórias ou judiciais, mediante requisição legal;

• Parceiros contratualmente obrigados à confidencialidade e à proteção de dados, exclusivamente para fins de verificação e validação.

• Não comercializamos, alugamos ou vendemos seus dados.

5. Prazo de Retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legais e regulatórias, ou conforme prazos exigidos por órgãos competentes (ex: Banco Central, COAF).

6. Seus Direitos em Relação aos Dados Pessoais

Você tem direito a:

• Confirmação de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incorretos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação ou recusa de consentimento;

• Revisão de decisões automatizadas;

• Oposição ao tratamento de dados;

• Exclusão de dados tratados com base no consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: lgpd@pay2free.com

7. Como tratamos suas solicitações de direitos sobre dados pessoais

Assim que recebermos sua solicitação, nossa equipe irá analisá-la e poderá responder de duas formas:

• Seu pedido será aceito, caso seja considerado válido e adequado à legislação; ou

• Seu pedido poderá ser recusado, se houver razões legais que impeçam seu atendimento.

Mesmo que a solicitação seja negada, explicaremos claramente os motivos. Todas as respostas serão enviadas pelo mesmo canal de contato.

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Se aprovado, comunicaremos fornecedores e parceiros sobre a ação necessária, sempre que possível.

Poderemos manter um registro das solicitações para fins de auditoria e comprovação legal.

7.1 Prazos para resposta às suas solicitações

Direito do titular

Prazo para resposta

Confirmação da existência de tratamento

Até 15 dias corridos

Acesso aos dados pessoais

Até 15 dias corridos

Correção de dados

Até 5 dias úteis

Anonimização, bloqueio ou exclusão

Até 15 dias corridos

Portabilidade dos dados

Até 15 dias corridos

Revogação ou negativa de consentimento

Até 15 dias corridos

Revisão de decisões automatizadas

Até 15 dias corridos

Exclusão de dados tratados com base no consentimento

Até 15 dias corridos

8. Em quais situações podemos negar o seu Direito?

Podemos negar total ou parcialmente sua solicitação nas seguintes situações:

• Para preservar segredos de negócio e propriedade intelectual da Pay2free;

• Se houver risco à privacidade ou liberdade de terceiros;

• Se os dados solicitados estiverem anonimizados;

• Se houver risco de obstrução à justiça ou à lei;

• Se houver interesse legítimo da empresa que se sobreponha ao do titular;

• Se a solicitação for repetitiva, infundada ou abusiva;

• Se comprometer a segurança da informação ou sistemas;

• Se expuser dados de outros titulares indevidamente.

Nesses casos, você será informado com total transparência.

9. Aceite

Ao seguir com o processo, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos acima, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito.