Quem pode e quem não pode apostar?
O Guia Definitivo de Compliance para Operadores Com a regulamentação das apostas esportivas pela Lei nº 14.790/2023, a responsabilidade de filtrar quem entra no jogo recai sobre o operador. Aceitar um apostador proibido não é apenas um erro operacional; é uma infração que pode custar a licença da sua bet. Mas entre impedimentos totais e monitoramento contínuo, você sabe exatamente onde traçar a linha? Neste artigo, detalhamos os perfis críticos que sua operação deve bloquear ou vigiar de perto — e como a tecnologia da Pay2free automatiza essa triagem.
Sinal Vermelho: Quem está PROIBIDO de apostar?
A lei é clara: certos grupos não podem sequer realizar o cadastro na sua plataforma. O bloqueio deve ser preventivo e imediato.
• Menores de 18 anos: A proteção ao menor é o pilar central da regulação. A validação de idade via CPF deve ser infalível no momento do cadastro.
• Insiders (Pessoas ligadas à operação): Proprietários, diretores, funcionários e até parentes de até 2º grau (pais, filhos, cônjuges) de quem trabalha na casa de apostas não podem jogar. Isso visa prevenir conflitos de interesse e fraudes.
• Influenciadores do Esporte (PEP Esportivo): Atletas, árbitros, técnicos e dirigentes esportivos têm acesso privilegiado a informações que podem afetar o resultado dos jogos. Para garantir a integridade do esporte, eles estão barrados.
• Agentes Públicos Reguladores: Pessoas que trabalham na fiscalização ou regulação do setor.
• Diagnosticados com Ludopatia: Pessoas registradas no Cadastro Nacional de Excluídos por problemas com vício em jogo.
Sinal Verde: Quem pode apostar, mas exige MONITORAMENTO?
Existem perfis que não são proibidos, mas representam alto risco regulatório, financeiro ou de imagem. Eles exigem “lupas” digitais constantes.
• Pessoas Expostas Politicamente (PEP): Políticos e seus familiares podem apostar, mas sua movimentação financeira exige acompanhamento para evitar lavagem de dinheiro.
• Beneficiários de Programas Sociais: Beneficiários do Bolsa Família e BPC (conforme IN SPA/MF nº 22/2025) estão sob escrutínio. O operador deve monitorar se o volume de apostas é compatível com a renda presumida, protegendo a vulnerabilidade social.
• Incompatibilidade Financeira: Usuários que apostam volumes muito acima de sua capacidade financeira aparente disparam alertas de risco de lavagem de dinheiro.
Como a Pay2free Blinda sua Operação
Fazer essa triagem manualmente é impossível em escala. É aqui que a Pay2free atua como seu escudo regulatório. Nossa API realiza consultas integradas em tempo real:
• Validação Automática: Checagem de CPF, idade e status de óbito no ato do cadastro.
• Varredura de Listas Restritivas: Cruzamos dados com listas da ONU, OFAC, União Europeia e listas nacionais de PEPs e impedidos.
• Vínculos de Parentesco: Identificamos conexões familiares para bloquear parentes de insiders ou atletas.
• Monitoramento de Renda: Análise de crédito e renda presumida para sinalizar comportamentos de risco.
Conclusão
Compliance não é apenas sobre evitar multas; é sobre garantir a longevidade do seu negócio no mercado regulado. Com a Pay2free, você transforma a burocracia da Lei 14.790 em um processo automatizado, seguro e invisível para o usuário legítimo.