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21 de jan. de 2026

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21 de jan. de 2026

Futuro das apostas em 2026

O ano de 2026 tende a ser marcado por ajustes regulatórios, com reforço da fiscalização e aumento da aplicação de sanções administrativas. Também é esperado um papel mais ativo de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e os Ministérios Públicos. Trata-se menos de especulação e mais de uma leitura do ambiente institucional que começa a se desenhar.

Imagem e legitimidade do iGaming no Brasil

O primeiro ano completo de mercado regulado trouxe avanços concretos na proteção do consumidor e no fortalecimento do sistema financeiro. Ainda assim, em 2025 o setor falhou ao comunicar esses progressos à sociedade — algo compreensível diante do curto período de atuação legalizada e de uma agenda regulatória intensa.

Outro ponto inegociável é o fortalecimento efetivo das práticas de Jogo Responsável. Em 2025, diversas condutas desalinhadas às normas passaram sem o devido controle. Esse cenário não pode se repetir. É fundamental deixar claro que apostas não representam fonte de renda, mas sim entretenimento. 


Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

O início do ano também impõe desafios operacionais. Em janeiro, as equipes de PLD estão concentradas na elaboração de dois relatórios previstos na Portaria SPA/MF nº 1.143/2024: o Relatório de Boas Práticas de PLD e, quando aplicável, o Relatório de Não Ocorrência.

  • Relatório de Boas Práticas
    Deve ser apresentado até 1º de fevereiro — ou 3 de fevereiro, considerando o primeiro dia útil. O documento deve detalhar todas as ações adotadas pelo operador em 2025 no combate à lavagem de dinheiro: metodologia baseada em risco, monitoramento de depósitos e saques, identificação de comportamentos atípicos e consolidação das comunicações enviadas ao Coaf.

  • Relatório de Não Ocorrência
    Com prazo até 31 de janeiro, também direcionado à Secretaria de Prêmios e Apostas, esse relatório exige cautela. Apesar de parecer simples, é o mais sensível. Com milhares de comunicações recebidas pelo Coaf ao longo de 2025, sustentar a inexistência de operações suspeitas pode levantar questionamentos. Há registros de que, até meados do ano passado, uma parcela significativa das operadoras não havia reportado qualquer ocorrência — cenário que expõe riscos consideráveis. Caso um cliente seja comunicado por outra plataforma, o operador omisso poderá ser chamado a se explicar à SPA

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