Exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas

O que a SPA/MF está exigindo

Em atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), reforçadas pelo Ofício nº 1919/2025, os operadores devem apresentar o Relatório de Boas Práticas e a AIR, nos termos da Portaria nº 1.143/2024. Na prática, isso significa transformar controles, políticas, rotinas e evidências da operação em documentação clara, coerente e pronta para análise pela autoridade competente.

Relatório de Boas Práticas e AIR

O Relatório de Boas Práticas consolida como o operador estrutura seus processos para cumprir obrigações, manter integridade operacional e demonstrar maturidade de governança. Já a AIR (Avaliação Interna Anual de Riscos) organiza o entendimento do operador sobre os riscos relevantes do negócio e como eles são tratados, com consistência entre diagnóstico, controles e evidências.

Como montar relatórios consistentes

Para reduzir retrabalho e aumentar a segurança documental, a preparação costuma funcionar melhor quando segue um fluxo simples e auditável:

• Mapear obrigações regulatórias e conectá-las a políticas e procedimentos internos.
• Levantar evidências: registros, logs, trilhas de decisão, comunicações e aprovações internas.
• Validar consistência: o que a operação faz no dia a dia precisa estar refletido no texto e nos anexos.
• Revisar linguagem e estrutura: documentos precisam ser claros, objetivos e fáceis de verificar.

Como a Pay2Free apoia (CaaS)

A Pay2Free está disponível para auxiliar na elaboração técnica e estruturada dos relatórios, com foco em aderência regulatória, clareza documental e consistência das informações apresentadas à SPA/MF. Esse suporte acontece no modelo CaaS – Compliance as a Service, com 3 anos de atuação no mercado de apostas, oferecendo auxílio e avaliação técnica especializada.

Prazo e próximos passos

O prazo regulatório informado é 01 de fevereiro, então o ideal é iniciar imediatamente o levantamento de insumos e a validação interna das áreas envolvidas. Para apoio na elaboração dos relatórios exigidos pela SPA, entre em contato e alinhe o escopo (documentos necessários, responsáveis, cronograma e pacote de evidências).